Carta à sociedade

Carta das/os Participantes da Oficina 15 Frentes Parlamentares III EIA 2013

Sábado, 03 de agosto de 2013, Botucatu – SP

Nós, participantes da Oficina 15 Frentes Parlamentares, realizada no âmbito do III EIA 2013, aprovamos ao término de nosso trabalho os encaminhamentos que seguem abaixo relacionados e solicitamos, gentilmente, que a Organização do III Encontro Internacional de Agroecologia os acolha e os divulgue juntos aos demais participantes para que eles alcancem amplo conhecimento e possam ser avaliados e, caso haja concordância, sejam inspiradores de ações pela Agroecologia.

Afirmar e estimular a dimensão política da Agroecologia;

Sugerir aos poderes executivos estaduais que integrem esforços pela agroecologia realizados pelos movimentos sociais, grupos de agricultores, coletivos de produção, universidades e centros de pesquisa;

Apoiar a criação de Frentes Parlamentares de Agroecologia nas assembleias legislativas dos estados brasileiros;

Incentivar a criação de Comitês Municipais de Agroecologia nos municípios brasileiros;

Fortalecer uma política de ATER específica para a Agroecologia nas diferentes instâncias políticas dos entes federativos;

Garantir que os recursos previstos no Plano Nacional de Agroecologia não sofram contingenciamento;

Aprofundar e qualificar o debate sobre a Transição Agroecológica;

Promover um debate nacional sobre o marco regulatório da Agricultura Orgânica no tocante aos seus avanços, limites, lacunas e desafios;

Exigir dos produtos oriundos do sistema de produção convencional uma avaliação de conformidade em relação às normas legais vigentes;

Criar planos de carreiras e funções que atendam a Agroecologia dentro do corpo institucional do Estado em suas diferentes instâncias;

Formular leis e normas incidentes nos legislativos municipais, estaduais e congresso nacional que contemple o fomento e a promoção da Agroecologia.

NOTA: Participantes dos seguintes estados brasileiros: Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.