III EIA elabora duas moções de repúdio e uma carta à sociedade

As mais de 80 palestras, oficinas e mesas de discussões em quatro dias de evento. O III Encontro Internacional de Agroecologia, realizado em Botucatu, entre os dias 31 de julho e 3 de agosto, renderam muitos frutos, entre eles a elaboração de três documentos. Duas moções de repúdio e uma carta à sociedade.

Uma das moções de repúdio é contra a forma como foi proposta e vem sendo conduzida a formação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Expansão Rural (Anater). De acordo com o doutor em Agroecologia e organizador do III EIA, Rodrigo Machado Moreira, as consultas e as indicações feitas pela sociedade e especialistas durante mais de 10 anos na construção da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER estão sendo solenemente ignoradas. “Não é possível ouvir a sociedade e depois mudar tudo”, lamenta.

A Anater foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no último dia 7 de agosto.

“Questionamos radicalmente essa interpretação que fundamenta a criação da ANATER. Em primeiro lugar, porque a maior parte do acervo tecnológico desenvolvido pelo SNPA (Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária)não se ajusta à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais por induzi-los a crescente dependência ao sistema financeiro e agroindustrial. Tanto isso é verdade que a parcela da agricultura familiar que vem incorporando as referidas tecnologias da modernização com apoio das políticas do Estado estão cada vez mais dependentes do financiamento público para reproduzirem seus sistemas de produção. O expressivo aumento dos índices de endividamento da agricultura familiar nos últimos anos é uma expressão inequívoca desse fenômeno”, diz trecho do documento. Leia na íntegra aqui.

Outra moção de repúdio é contra o Projeto de Lei 5575/2009, do deputado Cândido Vacarezza (PT/SP) que pretende liberar o uso e produção de sementes Terminator no Brasil. Além da moção, a organização criou uma petição pública para combater o assunto. Leia a moção aqui.

“A aprovação pouco cuidadosa do cultivo de transgênicos no país configura-se como um dos exemplos mais concretos de imposição tecnológica, que tem como resultado a degradação dos recursos naturais e o desrespeito aos direitos humanos, econômicos, culturais e sociais essenciais. Dentre as possibilidades de transgenia, uma das mais preocupantes em estudo e desenvolvimento pelas grandes multinacionais na área de sementes trata das Tecnologias de Restrição de Uso Genético, mais conhecida como tecnologia Terminator. Essa tecnologia visa desenvolver cultivares incapazes de germinar em sua segunda geração, ou seja, quando os grãos colhidos são replantados pelos agricultores - caracterizando o que popularmente se difundiu como “sementes suicidas”. A tecnologia visa reforçar a privatização das sementes, fortalecendo a capacidade de cobrança de royalties por parte das empresas, impedindo os agricultores de multiplicarem suas sementes e obrigando-os a adquirir em todas as safras sementes patenteadas”, diz trecho do documento.

Para ler a íntegra e assinar a petição, clique aqui.

Moção de repúdio ao processo de criaçãoe concepção da ANATER

Moção de repúdio é contra o Projeto de Lei 5575/2009 que pretende liberar o uso e produção de sementes Terminator no Brasil.

Carta à sociedade.